Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos

TJSP considerou que não houve instrução nem incidentes processuais.

Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto

A condenação, a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto, transitou em julgado em março de 2015, mas o mandado de prisão só foi cumprido em abril deste ano.

Passageira que encontrou baratas em poltrona deve ser indenizada por empresa de ônibus

A empresa ré terá que pagar R$ 2 mil, pelos danos morais, e R$ 354,34, em danos materiais, relativos às passagens que não usufruiu.

Sem expertise, como agir para solucionar problemas tributários?

As dificuldades marcam presença na rotina de empresas e são numerosas, mas é possível deixar um cenário de incertezas sobre a área tributária para trás.

Implantação do Regime Complementar e o futuro do RPPS

Por Bruno Sá Freire Martins.

Compensação Tributária - Multa Isolada - Inconstitucionalidade

Por Rafael Maldonado Canesso.

Entenda as principais mudanças nos empréstimos de aposentados e pensionistas em 2023

Por Gerson de Souza, advogado especialista em direito previdenciário.

Se tempo é dinheiro, gasta menos quem chega na frente

Por Elson Eduardo Bueno.

Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho.

TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro

A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos.

Supremo valida contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica

Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.

Lei de criptomoedas dará autonomia ao poder executivo para regular essa atividade no Brasil

Especialista comenta aprovação, pela Câmara, de PL que agora aguarda sanção presidencial.

Consumidor deve ser indenizado por entrega de produto inadequado

O colegiado observou que a troca por outro similar e a insistência de que o produto era adequado ao consumidor caracterizam dano moral.

Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez

Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.

Município de Foz do Iguaçu é condenado a pagar e realizar cirurgia em mulher que sofre de glaucoma

O magistrado estipulou também que União e Estado do Paraná promovam o ressarcimento administrativo nos termos da lei.

Ganho de capital utilizado para quitar financiamento é isento do IR

De acordo com a Receita Federal, o ganho de capital obtido com a venda de imóvel e utilizado para quitar financiamento imobiliário é isento de imposto de renda.

PGFN amplia prazo para renegociação de débitos inscritos na dívida ativa por meio de transação tributária

-Só em 2021, a PGFN arrecadou R$ 31,7 bilhões inscritos em dívida ativa – um recorde na história da instituição, que supera em quase 30% o que foi alcançado no ano anterior. -O resultado de recuperação da dívida ativa em 2021 foi superior ao de 2020 em R$ 7,2 bilhões, o que representa um crescimento de 29%. Do montante inscrito em dívida arrecadado no ano passado, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária.

Após ataque, MSF suspende atividades em Ituri, na República Democrática do Congo

Veículos foram alvejados e atendimentos só serão retomados quando houver garantias de segurança.

TST homologa acordo entre sindicato e a Casa da Moeda construído em conciliação

O relator, ministro Agra Belmonte, ajudou na solução de pontos controvertidos.

Disponibilizado novo programa de parcelamento para paulistanos com impostos em débito